AVISO DE PRIVACIDADE SAES
A SAES preza pela proteção aos seus dados pessoais, pelo respeito à sua privacidade e seus direitos e se compromete a tratar os dados com seriedade, respeito e de acordo com as leis vigentes no país, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados.
Para tanto, procuramos estabelecer condições para o uso, coleta, compartilhamento, armazenamento e descarte dos dados eventualmente tratados, sempre com transparência, boa-fé e clareza.
Para começar, é importante que você nos conheça: somos a Saes & Cia Ltda, pessoa jurídica de direito privado com sede na Cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, na Rua Voluntários da Pátria, n°196 SL 901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.657.369/0001-96, especializada em administração de ativos e gerenciamento de recebíveis.
Neste aviso de privacidade, a Saes & Cia Ltda será chamada de SAES.
1. DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE
A SAES, por meio do seu encarregado de dados, declara (acesse a nossa declaração de conformidade com a LGPD clicando aqui) ter realizado um trabalho de adequação de seus processos à Lei Geral de Proteção de Dados, bem com possuir um programa de privacidade implementado e em constante desenvolvimento.
2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Para que você possa compreender totalmente as informações desse aviso de privacidade, nós iremos explicar em detalhes o que significam alguns termos importantes:
CONTROLADOR é pessoa física ou jurídica que detém o poder de decisão sobre o tratamento dos dados pessoais coletados;
OPERADOR é a pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador. A SAES será operadora quando receber dados pessoais de um determinado cliente para a realização de procedimentos de cobrança, por exemplo;
TITULAR é você, pessoa física que teve seus dados tratados;
DADO PESSOAL é qualquer informação relacionada ao titular, e que permita a sua identificação;
DADO PESSOAL SENSÍVEL são dados mais íntimos e que se vazados poderiam comprometer a sua vida em algum(ns) aspecto(s). Para fins da LGPD são dados pessoais sensíveis os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
3. APLICAÇÃO DESTE AVISO DE PRIVACIDADE
O Aviso de Privacidade da SAES tem como objetivo estabelecer e compartilhar com todos os titulares de dados, de forma transparente, como as informações e os dados que são coletados, utilizados, armazenados, tratados e protegidos.
A SAES busca sempre proporcionar a melhor experiência na utilização dos serviços oferecidos, por isso, prezando sempre a transparência com o titular. Para que a SAES possa ofertar seus serviços da maneira mais proveitosa possível, faz-se necessário coletar alguns dados pessoais.
Por isso, sugere-se que o titular leia com atenção os termos aqui contidos, bem como as suas eventuais atualizações.
4. DO TRATAMENTO DE DADOS REALIZADO PELA SAES
A SAES é uma empresa especializada na administração de ativos e gerenciamento de recebíveis e, por conta disso, a grande maioria dos dados pessoais tratados pela SAES são recebidos diretamente de seus clientes (controladores pessoas jurídicas).
Para o desenvolvimento de suas atividades, e com o objetivo de cumprir as obrigações contratuais com seus clientes, a SAES pode entrar em contato com titulares de dados para tentativas de negociação de dívidas. Nesse contato, a SAES pode, eventualmente, tratar algum dado pessoal desse titular.
A SAES mantém, em atendimento ao artigo 37 da LGPD, registro das operações de tratamento de dados pessoais que realiza, com a identificação do tratamento, finalidade, classificação do agente de tratamento, classificação do titular do dado, identificação dos dados pessoais tratados, volume dos dados, hipótese legal para tratamento, sistemas utilizados, eventuais operadores e controladores e classificação da vulnerabilidade e risco de cada processo.
O tratamento desses dados é realizado nos termos do artigo 39 da LGPD.
A SAES possui um encarregado de dados (cujas informações de contato constam no fim deste aviso), um comitê de privacidade e proteção de dados e frameworks, políticas e procedimentos específicos para privacidade, proteção de dados e segurança da informação.
Todos os empregados da SAES e seus principais subcontratados, foram devidamente treinados em proteção de dados e segurança da informação.
5. QUAIS SÃO OS DADOS COLETADOS EM NOSSO SITE
A SAES poderá coletar os seguintes dados pessoais (fornecidos diretamente por você):
• Tipo do Dado: Dados Cadastrais;
• Quais Dados: Nome, e-mail, telefone e endereço;
• Motivo da coleta dos dados: Identificar a pessoa que realiza um contato com a SAES & ASSOCIADOS;
• Para que são usados: Estabelecer contato, responder a sua dúvida/necessidade, oferecer algum produto/serviço – desde que solicitado por você no contato;
Além dos dados fornecidos diretamente por você, a SAES poderá coletar dados indiretamente por meio de cookies e plug-ins de terceiros enviados ao seu navegador.
Alguns são estritamente necessários para o funcionamento do site, outros usamos para obter análises do padrão de navegação para melhoria contínua do conteúdo, como por exemplo: (i) o navegador de acesso utilizado pelo titular; (ii) o dispositivo móvel utilizado, se aplicável; (iii) informações sobre a sua tela e resolução; (iv) endereço do protocolo de Internet (IP); (v) tempo médio gasto; e (vi) data e localização de acesso à SAES.
6. DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COM TERCEIROS
Caso seja necessário compartilhar os seus dados com terceiros, para garantir a prestação dos serviços da SAES, estes:
• Deverão utilizá-los exclusivamente para a finalidade a que se destinam;
• Respeitarão as disposições constantes dos contratos específicos celebrados com a SAES.
• Respeitarão o presente aviso de privacidade e a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados;
• Não compartilharão os dados recebidos com quem quer que seja, salvo se expressamente autorizado pela SAES e desde que necessário para a prestação do serviço;
• Respeitarão os direitos individuais de sigilo e privacidade dos titulares de dados.
7. ARMAZENAMENTO, CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais coletados no website da SAES são automaticamente enviados por e-mail para o administrador e são armazenados pela empresa Activeweb Segurança Digital, cujo servidor está localizado na cidade de São Paulo/SP.
Os dados recebidos serão usados para estabelecer contato com o titular e serão eliminados em até 30 dias.
Já os dados pessoais recebidos de clientes para o cumprimento dos contratos celebrados são armazenados nos servidores próprios da SAES (localizados na sede da empresa). Eventualmente, poderão ser cadastrados em sistemas da SAES necessários para a gestão das atividades, tais como:
• E-mail – empresa Activeweb Segurança Digital, CNPJ 04.724.924/0001-91 - servidor localizado na cidade de São Paulo/SP;
• Sistema Aquicob - Aqex Sistemas e Soluções Tecnologicas Ltda, CNPJ 25.258.843/0001-13 - Servidor localizado em New Jersey EUA (transferência internacional de dados)
Os dados serão armazenados enquanto necessário para o cumprimento do contrato com os controladores (clientes) e, eventualmente, devido a cumprimento de obrigação legal ou de ordem de autoridade pública, a SAES poderá manter guardados dados de certos titulares por um período superior nas seguintes situações:
- Na hipótese de precisarmos atender nossas obrigações legais (jurídicas, fiscais, contábeis) manteremos os dados pessoais pelo período exigido pela legislação aplicável; e
- Sempre que necessário para nossa defesa judicial ou extrajudicial, para os nossos legítimos interesses comerciais ou para manter a segurança dos nossos Usuários/titulares.
8. MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS
Nos esforçamos para proteger os dados pessoais implementado medidas técnicas e organizacionais para reduzir o risco de incidentes. Contudo, é importante que você tenha consciência de que nenhum sistema é completamente seguro. As medidas de segurança implementadas pela SAES levam em consideração a natureza dos dados e de tratamento, os riscos envolvidos, o volume, nossa estrutura, a tecnologia existente e sua disponibilidade.
A SAES conta com políticas e procedimentos específicos de Segurança da Informação, bem como mantém todos os seus empregados treinados em privacidade, proteção de dados e segurança da informação.
9. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Os serviços oferecidos pela SAES não são direcionados para crianças e adolescentes, razão pela qual não realizamos o controle de idade e recomendamos, de forma clara, que se você tiver 17 anos ou menos, não preencha o formulário de contato em nosso site.
10. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
Para que você possa cobrar e interagir com as empresas que eventualmente utilizam seus dados pessoais, é essencial que você conheça quais são os direitos que a Lei Geral de Proteção de Dados (art. 18) concede a você, titular dos dados:
• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido.
• Informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições o CONTROLADOR pode compartilhar, ou receber dados pessoais referentes a você.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável.
• Revogação do consentimento.
A SAES está preparada para atender o titular de dados e respeitar aos direitos previstos na LGPD. Para isso, dispomos de um canal de comunicação em nosso site e disponibilizamos as informações de contato do nosso encarregado de dados ao final deste aviso de privacidade.
11. ALTERAÇÕES DESTE AVISO DE PRIVACIDADE
A SAES está constantemente buscando aprimorar seus processos de privacidade. Em função disso, é importante que você saiba que nossas práticas de tratamento de dados pessoais poderão sofrer alterações a qualquer momento.
Nós valorizamos a transparência no modo em que tratamos seus dados pessoais. Assim, toda vez que alguma condição deste Aviso de Privacidade for alterada, ela será imediatamente atualizada no site da SAES.
Eventuais alterações neste aviso de privacidade serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser publicada no site da SAES.
12. DO ENCARREGADO DE DADOS DA SAES
Sempre que você tiver qualquer dúvida sobre este Aviso de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre os seus dados pessoais ou informações presentes neste Aviso, você pode entrar em contato por meio do canal de contato disponível em nosso site ou por meio do e-mail dpo@saesassociados.com.br.
A função de DPO na Saes é exercida pela empresa BRNV Governança Corporativa.
Todas as solicitações direcionadas para o canal acima serão tratadas de forma gratuita.
A SAES, quando necessário, poderá realizar uma prévia avaliação da sua identidade – para proteção dos seus dados - e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares.
Estaremos sempre à sua disposição para esclarecer eventuais dúvidas. Nosso objetivo é colocar você, titular, no controle dos seus dados pessoais. Contem com o nosso time para mantê-los informados!
Última alteração: 29/08/2022
Entrada em vigor: 29/08/2022